Processo 769718/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/11/2012 12:05
Autuado em 13/11/2012 12:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 734/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   734/ 2021 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   734/ 2021 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARCOS VALENTE ISFER
Interessado ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR
Interessado CASSIA RICARDO DE ARAGÃO
Procuradores: AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA (credenciado, inclusão:25/05/15), CLAUDIA PRADO MARCON (credenciado, inclusão:25/05/15), IVO PETRY MACIEL NETO (não credenciado, inclusão:25/05/15), RODRIGO BINOTTO GREVETTI (credenciado, inclusão:25/05/15)
Interessado UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Procuradores: ANTONIO JOSE MARQUES DE CARVALHO (não credenciado), FABIANO SETTE VIROLLI (não credenciado), FERNANDA RAMOS VIEIRA (credenciado), MARCIA REGINA GONCALVES MOITINHO (não credenciado, inclusão:18/12/15), ROBERTO JOSE REGINATO LOFRETA (não credenciado), WALDOMIRO RIBEIRO DOS REIS NETO (não credenciado)
Origem URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Procuradores: AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA (credenciado, inclusão:17/12/15), CLAUDIA PRADO MARCON (credenciado, inclusão:17/12/15), CLEVERSON SALOMAO DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:17/12/15), HELOISA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:17/12/15), IVAN SZABELIM DE SOUZA (não credenciado, inclusão:18/12/15), LUIZ FERNANDO SCHLICHTA (não credenciado, inclusão:18/12/15), MARCIA REGINA GONCALVES MOITINHO (não credenciado, inclusão:18/12/15, exclusão:18/12/15), PAULO CESAR DA SILVA (credenciado, inclusão:18/12/15), PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL (não credenciado, inclusão:17/12/15), SILVIA ARAGAO ALVES DE BRITTO (não credenciado, inclusão:17/12/15), ZULEIS KNOTH ADAM (não credenciado, inclusão:18/12/15)

Juntadas
DataDescrição
11/03/2016 11:55 do Protocolo 194039/16
08/03/2016 15:48 AR do Ofício OCN - 889/2016 - DP
08/03/2016 15:48 AR do Ofício OCN - 888/2016 - DP
02/03/2016 09:52 do Protocolo 152654/16
01/06/2015 10:31 do Protocolo 443795/15
10/01/2013 14:19 do Protocolo 14998/13
08/01/2013 10:41 AR do ofício OCN - 335/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   888/ 2016   
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   889/ 2016   
DP  05/12/2012 Ofício de Contraditório   335/ 2012  10/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2021 2525 Acórdão nº 734/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3057/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 666/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 2118/2015
19/05/2015 1122 Despacho nº 849/2015
03/12/2012 539 Despacho nº 1947/2012
21/11/2012 531 Termo de Distribuição de Processo nº 16816/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2021 15:06 DP  
19/05/2021 16:00 CMEX Informação nº 2163/2021 -
29/04/2021 14:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 420/2021 -
29/04/2021 13:16 SMPJTC  
28/04/2021 09:40 6PC Ciência de Decisão nº 98/2021 -
27/04/2021 15:15 SMPjTC  
16/04/2021 17:37 STP  
26/01/2021 14:31 GCFAMG  
26/01/2021 14:26 SMPJTC  
20/01/2021 11:40 6PC Parecer nº 75/2021 - Representação. Ofensa ao teor da lei 8.666 em face de restrição à competitividade. Pela procedência com sanções.
20/01/2021 11:35 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 104/2021 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
14/03/2016 09:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1833/2016 -
11/03/2016 12:05 GCG  
17/12/2015 11:00 DP Informação nº 26386/2015 -
17/12/2015 11:00 DP Informação nº 2714/2016 -
17/12/2015 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 888/2016 -
17/12/2015 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 889/2016 -
20/05/2015 13:56 GCG Despacho nº 2118/2015 -
15/05/2015 09:53 DP Despacho Processual Diverso nº 104/2015 -
11/01/2013 11:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 184/2015 -
11/01/2013 11:49 GCG Despacho nº 849/2015 -
29/11/2012 12:38 DP Informação nº 13428/2012 -
29/11/2012 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 335/2012 -
14/11/2012 17:36 GCG Despacho nº 1947/2012 -
13/11/2012 12:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16816/2012 -

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